O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, o decreto que prorroga por 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e de pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Os prazos ficam acrescidos de 60 dias, de modo a completar o total de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da lei.
A prorrogação foi bem-recebida por entidades empresariais, como a Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV).
“Trata-se de uma medida essencial ao varejo de calçados neste momento de retomada das atividades, que foram fortemente impactadas pela pandemia”, afirma o presidente da Ablac, Marcone Tavares, destacando o empenho da entidade através de parlamentares ligados ao setor varejista.
A ACI-NH e a Abicalçados vinham trabalhando pela medida com o apoio dos deputados federais gaúchos Lucas Redecker, Marcel Van Hattem e Giovani Feltes. “Os reflexos da pandemia na economia eram impossíveis de se evitar, mas a ação do governo federal para minimizar a perda de renda e de empregos tem sido, desde o início, muito ágil e acertada. E a prorrogação desta medida por mais dois meses, até quando esperamos que os mercados consumidor e produtor estejam, ao menos minimamente, aquecidos, é muito salutar e deve ser festejada”, enfatiza o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl.
“É grande a satisfação de ver que o pedido que a ACI fez, juntamente com a Abicalçados, ao secretário Bruno Bianco, foi aceito integralmente, tendo como base os nossos argumentos de que o custo do seguro desemprego e os impactos socais seriam mais graves do que reinstituir e lançar este decreto prorrogando os prazos por 60 dias. O governo foi sensível e a classe empresarial e os postos de trabalho agradecem”, acrescenta o diretor Marco Aurélio Kirsch.