O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da previdência. Pelo Twitter, o presidente escreveu que as alterações nas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários são fundamentais para viabilizar outros projetos para o país.
“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a reforma tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu o presidente.
Para o CEO da Marins Consultoria, Eliézer Bittencourt Marins, a reforma tributária é necessária para o retorno do crescimento do Brasil, visto que o atual sistema tributário é um dos mais complexos e defasados do mundo.
“O impostos PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviço) precisam ser reduzidos em um único: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É como se faz em todos os países. Seria uma forma de modernizar o Brasil e igualar o que se faz no restante do mundo. O modelo tem seus defeitos, porém é o melhor que dá para fazer em termos de tributação no consumo hoje”, explica Marins, que destaca que seria fundamental uma emenda constitucional para essa aprovação.
“Caso isso não ocorra, temos que simplificar as regras dos dois tributos (PIS e Cofins), amenizando os quase 100 existentes no país, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estadual e municipal”, destaca o especialista, que ainda faz uma ressalva. “Não podemos negar que a estrutura tributária brasileira continua prejudicando seriamente o setor produtivo do país. Não adianta fazer remendos em um sistema que está ultrapassado”.
Ainda segundo Eliézer Marins, a complexidade é tanta que é impossível para o cidadão comum saber exatamente como funciona. “Não há transparência e, muito menos, segurança jurídica”.
Com a minirreforma tributária, o custo para as empresas que recolhem ICMS pode sofrer um aumento, porque a Receita Federal pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.
O que era proposto pelo antigo presidente Michel Temer seria que a empresa que faturasse além dos R$ 4,8 milhões teria que migrar para o regime de alíquota maior, de 9,25%, chamado de não-acumulativo.
“Penso que quem faturar abaixo desse valor (R$ 4,8 milhões) poderia optar entre regime cumulativo ou não-acumulativo”, acrescenta Marins. No entanto, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais.
A avaliação no Palácio do Planalto e do governo atual é que a reforma tributária enfrentará menos resistência que a da previdência, e não há data prevista para entrar em votação no Senado.
Devolução tributária
Eliézer Marins
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativo, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A proposta busca simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. “Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil.
Para Eliezer da Silva Marins, contador e fundador da Marins Consultoria, o texto propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvida através de mecanismos de transferência de renda. Para a transferência, é feito o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais. “Trata-se de um mecanismo muito menos custoso e mais eficiente que o modelo de desoneração da cesta básica de alimentos”, diz Marins. (Imagem em destaque freepik.com)