Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros, mas poderá ganhar mais espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito, caso o Projeto de Lei Complementar 441/2017, já aprovado no Senado, também passe pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
A proposta que tramita no Congresso desburocratiza a atual legislação do Cadastro Positivo. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.
Pellizzaro Junior afirma que o Cadastro Positivo é um direito do cidadão e será importante para democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão por parte do empresário.
“A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica Pellizzaro Junior.
A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito, com mais competidores e ampliando o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.