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Ablac considera positivas as mudanças na legislação trabalhista

28/04/2017

A flexibilização da legislação trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, é considerada positiva pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac). Marcone Tavares – que esteve pessoalmente em Brasília, em contato com parlamentares – enfatiza que as mudanças na CLT atendem às reivindicações do varejo calçadista, que, tal como a indústria, emprega um grande contingente de mão de obra e, se o projeto de lei for aprovado no Senado, passa a ter segurança jurídica no tocante ao relacionamento profissional com seus trabalhadores.
Entre as demandas do varejo de calçados atendidas estão a implantação do part time, do contrato por hora trabalhada (e não mensalista) e da regulamentação da lei de cotas (PCD e Menor Aprendiz) pelo mínimo exigido pela Constituição Federal. A entidade também defende (e teve atendida) a prevalência do negociado sobre o legislado, o que permite uma adequação dos acordos coletivos à realidade econômica de cada empresa, município ou estado.

“As alterações feitas estão em sintonia com a nova realidade do mercado de trabalho, em que as relações são cada vez mais baseadas em negociações, e estimulam a formalização dos postos de trabalho, contribuindo para a geração de empregos e para a retomada da economia. Tavares também enfatiza que o PL 6787 /2016, que segue agora para aprovação no Senado Federal, mantém os direitos dos trabalhadores, como o pagamento do salário mínimo, 13º e férias, e confere a flexibilidade necessária às relações entre empregado e empregador.

Marcone define as mudanças como uma modernização da legislação trabalhista que incorpora a realidade de profissões que nem existiam quando foi criada e destaca também o fim do imposto sindical obrigatório, que por vezes financia ações de sindicatos, como greves, protestos e paralisações. Conforme Tavares, o varejo de calçados muitas vezes é vítima de ações trabalhistas em que a má fé é evidente e, assim, em alguns casos, tem prejuízos consideráveis devido à condenação sofrida. “Acreditamos que, com a nova legislação, haverá uma diminuição destes casos, assim como uma nova postura por parte da maioria da classe trabalhadora”, explica.

Ablac considera positivas as mudanças na legislação trabalhista was last modified: abril 28th, 2017 by admin
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