A flexibilização da legislação trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, é considerada positiva pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac). Marcone Tavares – que esteve pessoalmente em Brasília, em contato com parlamentares – enfatiza que as mudanças na CLT atendem às reivindicações do varejo calçadista, que, tal como a indústria, emprega um grande contingente de mão de obra e, se o projeto de lei for aprovado no Senado, passa a ter segurança jurídica no tocante ao relacionamento profissional com seus trabalhadores.
Entre as demandas do varejo de calçados atendidas estão a implantação do part time, do contrato por hora trabalhada (e não mensalista) e da regulamentação da lei de cotas (PCD e Menor Aprendiz) pelo mínimo exigido pela Constituição Federal. A entidade também defende (e teve atendida) a prevalência do negociado sobre o legislado, o que permite uma adequação dos acordos coletivos à realidade econômica de cada empresa, município ou estado.
“As alterações feitas estão em sintonia com a nova realidade do mercado de trabalho, em que as relações são cada vez mais baseadas em negociações, e estimulam a formalização dos postos de trabalho, contribuindo para a geração de empregos e para a retomada da economia. Tavares também enfatiza que o PL 6787 /2016, que segue agora para aprovação no Senado Federal, mantém os direitos dos trabalhadores, como o pagamento do salário mínimo, 13º e férias, e confere a flexibilidade necessária às relações entre empregado e empregador.
Marcone define as mudanças como uma modernização da legislação trabalhista que incorpora a realidade de profissões que nem existiam quando foi criada e destaca também o fim do imposto sindical obrigatório, que por vezes financia ações de sindicatos, como greves, protestos e paralisações. Conforme Tavares, o varejo de calçados muitas vezes é vítima de ações trabalhistas em que a má fé é evidente e, assim, em alguns casos, tem prejuízos consideráveis devido à condenação sofrida. “Acreditamos que, com a nova legislação, haverá uma diminuição destes casos, assim como uma nova postura por parte da maioria da classe trabalhadora”, explica.